Política de Privacidade

Como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais (LGPD)

Última atualização: 07 de novembro de 2025

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Razão Social:
Escola Técnica Digital
CNPJ:
46.857.461/0001-86
DPO:
Gilberto G Revert
Email:
privacidade@escolatecnicadigital.com.br
Prazo de Resposta:
Até 15 dias úteis

1. Introdução

1.1. A Escola Técnica Digital está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários.

1.2. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1.3. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito nesta Política.

1.4. Se você não concordar com qualquer parte desta Política, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Dados Coletados

2.1. Dados Cadastrais: Nome completo, email, CPF, telefone, senha (armazenada com hash).

2.2. Dados de Endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF (necessários para emissão de notas fiscais).

2.3. Dados de Pagamento: Forma de pagamento, histórico de transações, status de pagamento. Dados de cartão processados diretamente pelo Asaas (não armazenamos número completo do cartão).

2.4. Dados de Uso: Cursos escolhidos, progresso nos cursos, notas e avaliações, certificados emitidos, histórico de login, tempo de uso, interações.

2.5. Dados Técnicos: Endereço IP, navegador, sistema operacional, dispositivo, cookies, logs de acesso, geolocalização aproximada.

2.6. Dados Sensíveis:

A Escola Técnica Digital NÃO coleta dados sensíveis conforme Art. 5º, II da LGPD (origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos/biométricos, dados sobre saúde, vida sexual).

3. Finalidades do Tratamento

3.1. Execução do Contrato: Cadastro, autenticação, processamento de pagamentos, matrícula automática, fornecimento de acesso aos cursos, emissão de certificados, gestão de bônus, processamento de cancelamentos/reembolsos.

3.2. Comunicação: Emails de boas-vindas, notificações de pagamento, avisos de renovação, envio de certificados, resposta a dúvidas (suporte), avisos sobre alterações nos Termos.

3.3. Melhorias e Análises: Análise de uso (Google Analytics), métricas de engajamento, identificação de problemas técnicos, desenvolvimento de novos cursos, melhoria da experiência.

3.4. Segurança: Detecção de acessos não autorizados, prevenção de fraudes, proteção contra ataques cibernéticos.

3.5. Obrigações Legais: Emissão de notas fiscais, cumprimento de obrigações tributárias, resposta a ordens judiciais.

3.6. Marketing (Mediante Consentimento): Envio de newsletters, promoções de novos cursos, pesquisas de satisfação (opcional - você pode desativar a qualquer momento).

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

FinalidadeBase Legal (Art. 7º LGPD)
Cadastro e acessoI - Consentimento do titular
Processamento de pagamentos/matrículasV - Execução de contrato
Emissão de NF / Guarda de dados fiscaisII - Obrigação legal/regulatória
Análise de uso / SegurançaIX - Legítimo interesse
Marketing (newsletters)I - Consentimento (revogável)

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, exceto quando o tratamento for baseado em obrigação legal ou execução de contrato.

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Processadores de Dados (Operadores):

EmpresaFinalidadePaís
AsaasProcessamento de pagamentosBrasil
Moodle (LMS)Plataforma de cursosBrasil
Google AnalyticsAnálise de uso (anonimizado)EUA
HostingerHospedagem do banco de dadosBrasil

O que NÃO fazemos:

  • Vendemos seus dados pessoais a terceiros
  • Compartilhamos dados para marketing externo sem consentimento
  • Alugamos ou comercializamos listas de emails
  • Divulgamos dados públicos sem autorização

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Onde Armazenamos: MySQL hospedado na Hostinger (Brasil), arquivos de cursos no Moodle (Brasil), backups em servidor seguro com criptografia.

6.2. Medidas de Segurança Técnicas:

  • Criptografia de senhas (hash bcrypt - nunca em texto plano)
  • Conexões seguras (HTTPS/SSL)
  • Firewall contra acessos não autorizados
  • Backups diários
  • Monitoramento e logs de acesso
  • Sistemas atualizados

6.3. Medidas Organizacionais: Controle de acesso (apenas colaboradores autorizados), treinamento em LGPD, política interna de proteção de dados, contratos de sigilo.

6.4. Incidentes de Segurança: Em caso de incidente que possa gerar risco, notificaremos você por email e a ANPD conforme Art. 48 da LGPD.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Tipo de DadoPrazoJustificativa
Dados cadastrais (assinatura ativa)Durante assinatura + 6 mesesExecução do contrato
Dados fiscais (NF, pagamentos)5 anosObrigação legal (Receita Federal)
Certificados emitidos10 anosComprovação de formação
Logs de acesso6 mesesSegurança e prevenção de fraudes

Você pode solicitar exclusão de dados a qualquer momento via privacidade@escolatecnicadigital.com.br (prazo de processamento: até 15 dias úteis).

8. Seus Direitos (Art. 18 LGPD)

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

  • I - Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
  • II - Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • III - Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados desnecessários ou excessivos
  • IV - Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado (CSV, JSON)
  • V - Eliminação: Excluir dados tratados com base em consentimento (direito ao esquecimento)
  • VI - Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
  • VIII - Revogação do Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento

Como Exercer Seus Direitos:

Envie email para privacidade@escolatecnicadigital.com.br com:

  • Assunto: "Solicitação LGPD - [Seu Direito]"
  • Nome completo, CPF, email cadastrado
  • Descrição clara do que você solicita

Prazo de resposta: Até 15 dias úteis

9. Cookies

9.1. Cookies Essenciais (Obrigatórios): auth_token (sessão logada), session_id, csrf_token (proteção contra ataques).

9.2. Cookies Analíticos (Google Analytics - Pode Desabilitar): _ga, _gid, _gat - coletam informações sobre uso da plataforma (dados anonimizados e agregados).

9.3. Como Gerenciar: Você pode desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. Atenção: desabilitar cookies essenciais impedirá o login.

Para desabilitar Google Analytics, instale a extensão Google Analytics Opt-out.

10. Transferência Internacional de Dados

A maioria dos dados é armazenada no Brasil (Hostinger, Asaas, Moodle). Google Analytics processa dados nos EUA com dados anonimizados e cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

11. Dados de Menores de Idade

Plataforma destinada a maiores de 18 anos. Menores entre 12-18 anos podem utilizar mediante autorização e supervisão de pais/responsável legal. Não coletamos propositalmente dados de crianças <12 anos conforme Art. 14 da LGPD.

12. Alterações nesta Política

Mudanças substanciais notificadas por email com 30 dias de antecedência. Mudanças menores publicadas diretamente. Uso contínuo após alterações constitui aceitação.

13. Legislação e Contato

Legislação Aplicável: LGPD (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), CDC (Lei 8.078/1990).

Autoridade Supervisora: ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd)

DPO:
Gilberto G Revert - privacidade@escolatecnicadigital.com.br
Email Geral:
contato@escolatecnicadigital.com.br
WhatsApp:
+55 19 98114 7580
Horário:
Segunda a Sexta, 9h às 18h

Declaração de Transparência

A Escola Técnica Digital compromete-se a:

  • Tratar seus dados com transparência, segurança e confidencialidade
  • Respeitar todos os seus direitos como titular de dados
  • Utilizar dados apenas para finalidades legítimas e informadas
  • Implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança
  • Notificá-lo sobre incidentes de segurança
  • Responder suas solicitações em prazo adequado
  • Manter esta Política sempre atualizada e acessível

Você tem direito à privacidade. Protegê-la é nossa responsabilidade.

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