Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
- Razão Social:
- Escola Técnica Digital
- CNPJ:
- 46.857.461/0001-86
- DPO:
- Gilberto G Revert
- Email:
- privacidade@escolatecnicadigital.com.br
- Prazo de Resposta:
- Até 15 dias úteis
1. Introdução
1.1. A Escola Técnica Digital está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários.
1.2. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
1.3. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito nesta Política.
1.4. Se você não concordar com qualquer parte desta Política, não deverá utilizar nossos serviços.
2. Dados Coletados
2.1. Dados Cadastrais: Nome completo, email, CPF, telefone, senha (armazenada com hash).
2.2. Dados de Endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF (necessários para emissão de notas fiscais).
2.3. Dados de Pagamento: Forma de pagamento, histórico de transações, status de pagamento. Dados de cartão processados diretamente pelo Asaas (não armazenamos número completo do cartão).
2.4. Dados de Uso: Cursos escolhidos, progresso nos cursos, notas e avaliações, certificados emitidos, histórico de login, tempo de uso, interações.
2.5. Dados Técnicos: Endereço IP, navegador, sistema operacional, dispositivo, cookies, logs de acesso, geolocalização aproximada.
2.6. Dados Sensíveis:
A Escola Técnica Digital NÃO coleta dados sensíveis conforme Art. 5º, II da LGPD (origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos/biométricos, dados sobre saúde, vida sexual).
3. Finalidades do Tratamento
3.1. Execução do Contrato: Cadastro, autenticação, processamento de pagamentos, matrícula automática, fornecimento de acesso aos cursos, emissão de certificados, gestão de bônus, processamento de cancelamentos/reembolsos.
3.2. Comunicação: Emails de boas-vindas, notificações de pagamento, avisos de renovação, envio de certificados, resposta a dúvidas (suporte), avisos sobre alterações nos Termos.
3.3. Melhorias e Análises: Análise de uso (Google Analytics), métricas de engajamento, identificação de problemas técnicos, desenvolvimento de novos cursos, melhoria da experiência.
3.4. Segurança: Detecção de acessos não autorizados, prevenção de fraudes, proteção contra ataques cibernéticos.
3.5. Obrigações Legais: Emissão de notas fiscais, cumprimento de obrigações tributárias, resposta a ordens judiciais.
3.6. Marketing (Mediante Consentimento): Envio de newsletters, promoções de novos cursos, pesquisas de satisfação (opcional - você pode desativar a qualquer momento).
4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)
| Finalidade | Base Legal (Art. 7º LGPD) |
|---|---|
| Cadastro e acesso | I - Consentimento do titular |
| Processamento de pagamentos/matrículas | V - Execução de contrato |
| Emissão de NF / Guarda de dados fiscais | II - Obrigação legal/regulatória |
| Análise de uso / Segurança | IX - Legítimo interesse |
| Marketing (newsletters) | I - Consentimento (revogável) |
Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, exceto quando o tratamento for baseado em obrigação legal ou execução de contrato.
5. Compartilhamento de Dados
5.1. Processadores de Dados (Operadores):
| Empresa | Finalidade | País |
|---|---|---|
| Asaas | Processamento de pagamentos | Brasil |
| Moodle (LMS) | Plataforma de cursos | Brasil |
| Google Analytics | Análise de uso (anonimizado) | EUA |
| Hostinger | Hospedagem do banco de dados | Brasil |
O que NÃO fazemos:
- Vendemos seus dados pessoais a terceiros
- Compartilhamos dados para marketing externo sem consentimento
- Alugamos ou comercializamos listas de emails
- Divulgamos dados públicos sem autorização
6. Armazenamento e Segurança
6.1. Onde Armazenamos: MySQL hospedado na Hostinger (Brasil), arquivos de cursos no Moodle (Brasil), backups em servidor seguro com criptografia.
6.2. Medidas de Segurança Técnicas:
- Criptografia de senhas (hash bcrypt - nunca em texto plano)
- Conexões seguras (HTTPS/SSL)
- Firewall contra acessos não autorizados
- Backups diários
- Monitoramento e logs de acesso
- Sistemas atualizados
6.3. Medidas Organizacionais: Controle de acesso (apenas colaboradores autorizados), treinamento em LGPD, política interna de proteção de dados, contratos de sigilo.
6.4. Incidentes de Segurança: Em caso de incidente que possa gerar risco, notificaremos você por email e a ANPD conforme Art. 48 da LGPD.
7. Retenção e Exclusão de Dados
| Tipo de Dado | Prazo | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados cadastrais (assinatura ativa) | Durante assinatura + 6 meses | Execução do contrato |
| Dados fiscais (NF, pagamentos) | 5 anos | Obrigação legal (Receita Federal) |
| Certificados emitidos | 10 anos | Comprovação de formação |
| Logs de acesso | 6 meses | Segurança e prevenção de fraudes |
Você pode solicitar exclusão de dados a qualquer momento via privacidade@escolatecnicadigital.com.br (prazo de processamento: até 15 dias úteis).
8. Seus Direitos (Art. 18 LGPD)
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- I - Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- II - Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- III - Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados desnecessários ou excessivos
- IV - Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado (CSV, JSON)
- V - Eliminação: Excluir dados tratados com base em consentimento (direito ao esquecimento)
- VI - Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
- VIII - Revogação do Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
Como Exercer Seus Direitos:
Envie email para privacidade@escolatecnicadigital.com.br com:
- Assunto: "Solicitação LGPD - [Seu Direito]"
- Nome completo, CPF, email cadastrado
- Descrição clara do que você solicita
Prazo de resposta: Até 15 dias úteis
9. Cookies
9.1. Cookies Essenciais (Obrigatórios): auth_token (sessão logada), session_id, csrf_token (proteção contra ataques).
9.2. Cookies Analíticos (Google Analytics - Pode Desabilitar): _ga, _gid, _gat - coletam informações sobre uso da plataforma (dados anonimizados e agregados).
9.3. Como Gerenciar: Você pode desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. Atenção: desabilitar cookies essenciais impedirá o login.
Para desabilitar Google Analytics, instale a extensão Google Analytics Opt-out.
10. Transferência Internacional de Dados
A maioria dos dados é armazenada no Brasil (Hostinger, Asaas, Moodle). Google Analytics processa dados nos EUA com dados anonimizados e cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.
11. Dados de Menores de Idade
Plataforma destinada a maiores de 18 anos. Menores entre 12-18 anos podem utilizar mediante autorização e supervisão de pais/responsável legal. Não coletamos propositalmente dados de crianças <12 anos conforme Art. 14 da LGPD.
12. Alterações nesta Política
Mudanças substanciais notificadas por email com 30 dias de antecedência. Mudanças menores publicadas diretamente. Uso contínuo após alterações constitui aceitação.
13. Legislação e Contato
Legislação Aplicável: LGPD (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), CDC (Lei 8.078/1990).
Autoridade Supervisora: ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd)
- DPO:
- Gilberto G Revert - privacidade@escolatecnicadigital.com.br
- Email Geral:
- contato@escolatecnicadigital.com.br
- WhatsApp:
- +55 19 98114 7580
- Horário:
- Segunda a Sexta, 9h às 18h
Declaração de Transparência
A Escola Técnica Digital compromete-se a:
- Tratar seus dados com transparência, segurança e confidencialidade
- Respeitar todos os seus direitos como titular de dados
- Utilizar dados apenas para finalidades legítimas e informadas
- Implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança
- Notificá-lo sobre incidentes de segurança
- Responder suas solicitações em prazo adequado
- Manter esta Política sempre atualizada e acessível
Você tem direito à privacidade. Protegê-la é nossa responsabilidade.
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