Política de Reembolso | Escola Técnica Digital

Identificação da Empresa

Razão Social:: Escola Técnica Digital
CNPJ:: 46.857.461/0001-86
Endereço:: Rua Dom Pedro I, 411, Sala 08, Bairro Cidade Nova, CEP 13334-100, Indaiatuba/SP
Email:: contato@escolatecnicadigital.com.br
WhatsApp:: +55 19 98114 7580

1. Direito de Arrependimento - 7 Dias (CDC Art. 49)

Base Legal: Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)

VOCÊ TEM 7 DIAS CORRIDOS a partir da contratação para cancelar SEM JUSTIFICATIVA.

Item	Descrição
Prazo	7 dias corridos da contratação
Justificativa	NÃO é necessária
Custos	SEM custos adicionais
Reembolso	100% do valor pago + correção monetária (IGPM)
Prazo de Devolução	Até 10 dias úteis

Como Exercer Seu Direito:

Email: contato@escolatecnicadigital.com.br

Assunto: "Cancelamento - Direito de Arrependimento"

Informações necessárias: Nome completo, CPF, Email cadastrado, Número da assinatura (se souber)

Você receberá confirmação em até 2 dias úteis. Devolução do valor na mesma forma de pagamento em até 10 dias úteis.

2. Cancelamento Após 7 Dias

2.1. Antes de Iniciar os Cursos:

Se cancelar após 7 dias legais, mas antes de iniciar qualquer curso:

Reembolso: 100% do valor pago
Prazo: Até 15 dias úteis
Como comprovar: Verificamos automaticamente login no Moodle e acesso a aulas

2.2. Após Início dos Cursos:

Reembolso proporcional aos dias não utilizados.

Fórmula de Cálculo:

Reembolso = (Valor Pago ÷ Dias do Ciclo) × Dias Restantes

Onde: Dias do Ciclo = 30, 60, 90 ou 180 dias (conforme plano)

2.3. Exemplos de Cálculo:

Exemplo 1: Plano Mensal

Valor Pago: R$ 249,00
Ciclo: 30 dias
Dias Utilizados: 10 dias
Dias Restantes: 20 dias

Valor/dia = R$ 249 ÷ 30 = R$ 8,30/dia

Reembolso = R$ 8,30 × 20 = R$ 166,00

Exemplo 2: Plano Trimestral

Valor Pago: R$ 747,00
Ciclo: 90 dias
Dias Utilizados: 30 dias
Dias Restantes: 60 dias

Valor/dia = R$ 747 ÷ 90 = R$ 8,30/dia

Reembolso = R$ 8,30 × 60 = R$ 498,00

2.4. Cursos com Certificado Emitido:

Cursos que já tiveram certificado emitido NÃO são reembolsáveis.

O valor desse curso é deduzido do reembolso proporcional.

Fórmula: Valor por curso = Valor do Plano ÷ Quantidade de Cursos

3. Casos de Não Reembolso

A Escola Técnica Digital NÃO concederá reembolso nas seguintes situações:

Certificado Já Emitido: Curso com certificado já emitido (≥70% aproveitamento) - o curso foi concluído
Violação dos Termos: Compartilhamento de credenciais, uso fraudulento, múltiplas contas com mesmo CPF, reprodução/distribuição não autorizada de conteúdo
Fraude: Chargeback indevido, uso de cartão de terceiros sem autorização, informações falsas no cadastro
Bônus e Descontos: Bônus de conclusão (R$ 30, gerado ao concluir com progresso ≥ 80% e nota final ≥ 8) não é reembolsável em dinheiro — uso apenas como crédito em renovações ou novas matrículas

4. Renovação e Cancelamento

4.1. Renovação Automática:

Cartão Recorrente: Renovação automática SEM confirmação prévia. Cancelar antes da data de renovação via painel ou email.
Boleto/PIX/Cartão Único: Cobrança enviada 7 dias antes do vencimento. Basta não pagar para não renovar.

4.2. Cancelamento Sem Multa:

Sem multa de cancelamento
Acesso mantido até fim do ciclo pago
Reembolso proporcional (se aplicável)

Como Cancelar: Pelo painel ("Minha Assinatura" → "Cancelar Assinatura") ou por email (contato@escolatecnicadigital.com.br)

5. Problemas Técnicos

5.1. Manutenções Programadas: Avisadas com 48h de antecedência, realizadas em horários de baixo tráfego. NÃO geram reembolso.

5.2. Indisponibilidade >48h Consecutivas:

Se a plataforma ficar indisponível por mais de 48h consecutivas:

Direito: Reembolso proporcional aos dias indisponíveis
Cálculo: (Valor Pago ÷ Dias do Ciclo) × Dias Indisponíveis
Aplicado como crédito na próxima renovação OU reembolso direto (sua escolha)

5.3. Conteúdo Divergente: Se um curso não corresponder ao descrito, você tem até 15 dias após início para contestar. Reembolso integral do curso específico após análise pedagógica.

6. Processo de Solicitação de Reembolso

Passo a Passo:

PASSO 1: Enviar Solicitação

Email: contato@escolatecnicadigital.com.br

Assunto: "Solicitação de Reembolso - [Seu Nome]"

Informar: Nome completo, CPF, Email cadastrado, Número da assinatura, Motivo (opcional)

PASSO 2: Análise

Prazo: Até 5 dias úteis

Verificação: Data de contratação, uso da plataforma, certificados emitidos, compliance com Termos

PASSO 3: Notificação

Email com aprovação (valor e prazo) ou negativa (motivo + direito de contestação)

PASSO 4: Devolução

Mesma forma de pagamento original em até 10 dias úteis (boleto/PIX) ou estorno no cartão (1-2 faturas)

7. Suspensão por Falta de Pagamento

7.1. O que acontece se não renovar:

Acesso aos cursos: Perdido imediatamente após vencimento
Dados cadastrais e progresso: Mantidos por 6 meses
Certificados emitidos: Válidos permanentemente

7.2. Reativação (dentro de 6 meses):

Recupera acesso a TODOS os cursos anteriores
Pode escolher novos cursos conforme plano
Progresso anterior é mantido

Após 6 meses: Dados de progresso podem ser excluídos. Dados fiscais mantidos por 5 anos (obrigação legal).

8. Garantia de Satisfação

NÃO há garantia estendida além do direito de arrependimento de 7 dias (CDC Art. 49).

Nossa Política:

Transparência: Descrição clara dos cursos antes da contratação
Qualidade: Conteúdo elaborado por profissionais qualificados
Suporte: Atendimento para dúvidas e problemas técnicos
Flexibilidade: Cancelamento sem multa a qualquer momento

Teste Antes de Comprar: Vídeos de apresentação gratuitos (preview), descrição detalhada do conteúdo, avaliações de alunos, FAQ completo.

9. Contato

Email:: contato@escolatecnicadigital.com.br
WhatsApp:: +55 19 98114 7580
Horário:: Segunda a Sexta, 9h às 18h
DPO:: Gilberto G Revert - privacidade@escolatecnicadigital.com.br

Canais de Reclamação:

Se não conseguir resolver diretamente conosco:

Consumidor.gov.br: https://consumidor.gov.br
Procon de Indaiatuba/SP

Quadro Rápido de Reembolsos

Situação	Prazo	Reembolso	Justificativa
Dentro de 7 dias (CDC)	7 dias corridos	100% + correção	NÃO necessária
Após 7 dias (sem usar)	Sem limite	100%	NÃO necessária
Após 7 dias (já usou)	Sem limite	Proporcional	Recomendável
Certificado emitido	Qualquer momento	NÃO reembolsável	Curso concluído
Violação de Termos	Qualquer momento	NÃO reembolsável	Uso indevido
Plataforma >48h fora	Durante indisponibilidade	Proporcional	Automático

Declaração de Compromisso

A Escola Técnica Digital compromete-se a:

Respeitar integralmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Processar solicitações de reembolso em prazo adequado (máx. 5 dias úteis para análise)
Devolver valores em até 10 dias úteis após aprovação
Ser transparente sobre valores e cálculos
Não criar dificuldades para exercício do direito de arrependimento
Manter canal de comunicação acessível e eficiente

Seu direito ao reembolso é garantido por lei. Estamos aqui para facilitar, não dificultar.