1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma da Escola Técnica Digital disponível em www.escolatecnicadigital.com.br e seus serviços relacionados.

1.2. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar nossa plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Reembolso.

1.3. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar nossos serviços.

1.4. Capacidade Jurídica:

• A plataforma destina-se a pessoas físicas maiores de 18 anos.
• Menores de 18 anos somente podem utilizar os serviços mediante autorização e supervisão de pais ou responsável legal, que se responsabilizará integralmente pelo uso.

1.5. O uso contínuo da plataforma após alterações nestes Termos constitui aceitação das modificações.

2.1. A Escola Técnica Digital oferece uma plataforma de cursos profissionalizantes por assinatura, com foco em formação técnica nas áreas de Mecânica, Eletrônica, CNC (Comando Numérico Computadorizado) e áreas técnicas correlatas.

2.2. Modelo de Negócio - Assinatura Progressiva Acumulativa:

• Você assina um dos 4 planos disponíveis (Mensal, Bimestral, Trimestral ou Semestral)
• A cada renovação da assinatura, você escolhe novos cursos de acordo com a quantidade permitida pelo seu plano
• Mantém acesso a TODOS os cursos acumulados (antigos + novos) enquanto a assinatura estiver ativa
• Se suspender o pagamento, perde acesso a todos os cursos (antigos e novos)
• Ao reativar a assinatura, recupera acesso a todos os cursos anteriores + escolhe novos cursos do novo ciclo

2.3. Plataforma de Ensino: Os cursos são ministrados através da plataforma Moodle (LMS), com acesso via web e dispositivos móveis. Conteúdo em formato de vídeo-aulas, textos, exercícios e avaliações.

2.4. A Escola Técnica Digital reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar cursos a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que não prejudique os cursos já contratados pelos usuários ativos.

3.1. Criação de Conta: Para utilizar os serviços, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas (nome completo, email, CPF, telefone, endereço e senha).

3.2. Responsabilidade pelas Informações: Você é responsável por manter suas informações cadastrais atualizadas. Informações falsas, incompletas ou desatualizadas podem resultar na suspensão ou exclusão da conta.

3.3. Segurança da Conta:

• Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha.
• Não compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.

3.4. Uso Pessoal e Intransferível: A conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar o acesso aos cursos com outras pessoas. O compartilhamento de credenciais constitui violação grave destes Termos e resultará em suspensão imediata.

3.5. Unicidade de Conta: Cada CPF pode ter apenas uma conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário é proibida.

4.1. Planos Disponíveis:

4.2. Benefícios Adicionais (Planos Trimestral e Semestral):

• Bônus de R$ 30,00 por curso concluído com progresso ≥ 80% e nota final ≥ 8
• Bônus pode ser utilizado em renovações ou novos cursos
• Melhor custo-benefício (menor valor por dia)

4.3. Formas de Pagamento: Boleto Bancário, PIX, Cartão de Crédito (pagamento único ou recorrente).

4.4. Processamento: Pagamentos processados através do gateway Asaas. A Escola Técnica Digital não armazena dados completos de cartão de crédito.

4.5. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA:

• Cartão Recorrente: A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo sem solicitação de confirmação.
• Boleto/PIX/Cartão Único: 7 dias antes do vencimento, você receberá email com link para pagamento.
• Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento antes da data de renovação.

4.6. Escolha de Cursos: Cursos escolhidos não podem ser trocados após confirmação (exceto dentro do prazo de arrependimento de 7 dias).

4.7. Reajuste de Preços: Os valores dos planos podem ser reajustados anualmente conforme índice oficial de inflação (IGPM ou IPCA). Aumentos serão comunicados com 30 dias de antecedência.

6.1. Cancelamento pelo Usuário: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel do usuário ou por email.

6.2. Efeitos do Cancelamento:

• Sem multa de cancelamento
• Acesso aos cursos é mantido até o fim do ciclo pago
• Renovação automática é desativada
• Perderá acesso a todos os cursos no vencimento do ciclo atual

6.3. Reembolso Após 7 Dias: Cancelamentos após 7 dias podem gerar reembolso proporcional (consulte Política de Reembolso).

6.4. Suspensão por Falta de Pagamento: Não renovação = perda automática de acesso aos cursos. Seus dados cadastrais serão mantidos por 6 meses.

6.5. Rescisão pela Escola: Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente em caso de violação destes Termos, fornecimento de informações falsas, uso fraudulento ou ilegal, compartilhamento de credenciais/conteúdo, ou conduta que prejudique outros usuários.

6.6. Reativação: Se reativar dentro de 6 meses, você recupera acesso a todos os cursos anteriores. Após 6 meses, seus dados de progresso podem ser excluídos.